O síndico de seu condomínio trocou a empresa prestadora de serviços de manutenção, demitiu e contratou funcionários e revogou a multa de um morador. Tudo isso sem assembleia. Será que ele está certo?
Devido a inúmeros questionamentos de moradores, listamos abaixo as principais dúvidas sobre o que o síndico pode ou não pode aprovar sem assembleia.sup
Para demitir funcionários
O assunto deve ser levado para assembléia apenas se a rescisão do funcionário interferir muito nas finanças do condomínio. Então, assim, a aprovação por maioria simples em assembleia contribui para o provisionamento do montante.
Para contratar funcionários
Se não houver mudanças nos gastos do condomínio, não há a necessidade de solicitar a assembleia, já que se trata apenas de aprovação do síndico.
Para contratar empresa terceirizada de mão de obra
Quando houver impacto nas finanças do condomínio e quando for necessário um maior provisionamento financeiro. Mas no caso da troca de uma terceirizadora por outra, onde não há mudança de custos, não é necessário solicitar uma nova assembleia.
Para revogar uma multa
Pode ocorrer em assembleia, porém com aprovação da maioria simples.
Para oferecer descontoas a inadimplentes
Apenas caso não haja exclusividade a um único condômino para com os demais. Então, se um pagar menos, os demais terão esse direito também. Afinal, os outros condôminos estarão fazendo frente à diferença do desconto dado a este indivíduo.
Para trocar de empresa de manutenção de elevadores (de fabricante para não fabricante)
Se não impactar diretamente nas finanças do condomínio, não há a necessidade de solicitar uma assembleia.
Mas, a Inova aconselha a chamar uma assembleia, pois desta forma o síndico divide a responsabilidade entre a comunidade.
Caso não divida e ocorra um problema, a responsabilidade será do síndico.
Para trocar o seguro obrigatório do condomínio
O seguro obrigatório do condomínio é uma despesa corrente decorrente da seguinte lei:
Por isso, não há necessidade de aprovação por assembleia; basta o Síndico realizar orçamentos através de corretores habilitados junto à SUSEP e com coberturas parametrizadas.
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Este conteúdo é produzido e distribuído com exclusividade pela Inova Administradora de Condomínios LTDA.
